Os Direitos da Criança

No dia 20 de Novembro de 1990 foi adoptada a Convenção sobre os Direitos da Criança. Com este texto a sociedade mundial passou a reconhecer às crianças o direito à sobrevivência, ao desenvolvimento, à protecção e à participação.
A acção da UNICEF vê nesta Convenão um poderoso instrumento de sensibilização junto dos governos e do público em geral.
Com a entrada no século XXI continua-se a trabalhar para que os objectivos da Convenção sobre os Direitos da criança se façam cumprir.
No artigo 28, define-se o direito à educação e no artigo 29 que essa educação tenha por objectivo desenvolver a personalidade , talentos e aptidões mentais e físicas da criança. Ainda se afirma neste artigo que a educação deve preparar as crianças para ser um cidadão informado, autónomo,responsável, tolerante e respeitador dos direitos dos outros.
Assim, e dentro deste espírito a disciplina de Filosofia e a mais recente abordagem de Filosofia com crianças, visam desenvolver nestas as competências da reflexão autónoma e critica , bem como comprometida pela sua autonomia no conceito de responsabilidade e cidadania.
Em 1997 no contexto do relatório J. Delors foi reconhecido o mérito da disciplina de Filosofia em conjunto com a História- neste novo imperativo educativo das sociedades democráticas e participativas que o " Aprender a Viver Juntos" consubstancia. Desta forma desenvolve-se nas crianças e jovens uma consciência capaz de discernir o valor da abertura e da integração e também de reinventar novas formas de vida em comum.
No que concerne à Filosofia, A UNESCO tem vindo a solicitar a todos os estados a introdução ou alargamento da formação filosófica a toda a educação secundária, considerando substantivo o vinculo entre Filosofia e Democracia, entre Filosofia e Cidadania.
A Filosofia assume assim três funções essenciais:
- Permitir a cada um aperfeiçoar a análise das convicções pessoais;
-Aperceber-se da diversidade dos argumentos e das problemáticas dos outros;
- Aperceber-se do carácter limitado dos nossos saberes, mesmo dos mais assegurados.
No âmbito desta caracterização a Filosofia aparece descrita como " uma disciplina em que os alunos, em contextos de aprendizagem que se pretendem dinâmicos, devem aprender a reflectir, a problematizar e a relacionar diferentes formas de interpretação do real.